Paulo Mendes – Portuguesa Monochrome

A instalação ‘PORTUGAL meteorológico’ do artista Paulo Mendes não foi inaugurada como previsto, no dia 26 de Abril, com as restantes exposições do projecto 1ª Avenida – Edifício Axa, na cidade do Porto, devido a problemas com a obra ‘Portuguesa Monochrome’ que integrava a instalação. 

A ‘Portuguesa Monochrome’ é uma bandeira de Portugal gigante a preto e branco que foi colocada a meia haste no referido edifício, junto à Câmara Municipal do Porto, no dia 25 de Abril, e que indignou os programadores daquele espaço que convidaram o artista plástico a retirar a instalação. (aqui notícia completa)

Fonte: P3 jornal Público

Uma polémica que se instalou irremediavelmente… alguns dias depois, a exposição é encerrada pela curadora, leia as razões através da notícia (Jornal Público)

PM

A seguir, transcrevemos o texto que o artista escreveu sobre esta polémica situação: 

Portuguesa Monochrome – Algumas considerações, por Paulo Mendes:

O meu trabalho produzido ao longo de mais de vinte anos sempre reivindicou uma intervenção crítica sobre a realidade social e politica em que me encontro. A arte é um modo de conhecimento e de postura sobre a realidade, sendo política por inerência. Este trabalho prossegue esse processo.

O trabalho PORTUGUESA MONOCHROME foi produzido originalmente para a exposição SEM TÍTULO que ocorreu em Fevereiro deste ano no Laboratório das Artes em Guimarães, onde ocupei os três pisos daquele espaço com oito vídeos e uma instalação de som. A bandeira foi colocada na varanda exterior acabando por ser roubada durante a noite nos últimos dias da exposição depois de algumas queixas á polícia por suposta ofensa aos símbolos nacionais.
No Edificio Axa, no projecto 1ª Avenida ia ser apresentada uma instalação site-specific – PORTUGAL meteorológico – que integrava seis vídeos e alguma material do próprio edifício. Uma bandeira portuguesa hasteada no mastro da varanda da sala onde está instalado este trabalho, criando uma relação espacial e visual entre o interior da sala e a realidade exterior.
Estas duas apresentações relacionavam-se ao nível da montagem espacial e tematicamente produziam um retrato do Portugal contemporâneo, através de imagens filmadas ao longo da última década, fixando momentos banais de um quotidiano que se relaciona de forma directa com locais ou acontecimentos simbolicamente relevantes da história política recente.

O trabalho PORTUGUESA MONOCHROME não é um trabalho nem mais, nem menos, relevante que outros, é apenas mais um trabalho. Não procurei qualquer tipo de provocação ou de mediatismo panfletário, para isso temos outros artistas especializados. Não enviei qualquer tipo de informação sobre esta questão para a comunicação social. O que aconteceu passou a fazer parte do processo e da história deste trabalho, tal como já no passado outros problemas deste tipo aconteceram com outras obras que produzi. Este é apenas mais um episódio, irrelevante do ponto de vista criativo, pertinente para se entender os limites da crítica e o alvoroço que resulta de comportamentos desajustados protagonizados por gestores político / culturais. A passagem para um regime de visibilidade mediática apenas aconteceu aqui devido à inépcia dos políticos em se relacionarem com a criação contemporânea e de forma mais vasta com a cultura. O sistema politico e social procura predominantemente criar consensos dominantes que dificultem e quase anulem a possibilidade de um posicionamento crítico, a cultura, deve ser utilizada como detonadora dessa análise crítica.

Como dizia Glauber Rocha: “A arte não é só talento mas sobretudo coragem.”

Relativamente a questões relacionadas com a utilização da bandeira nacional para a produção de um trabalho artístico e do ponto de vista legal remeto para um dos textos da folha de sala da minha instalação que estaria disponível para o público no Edifício Axa caso o trabalho tivesse sido apresentado.

(…)
DO DIREITO

O art. 332.º do Código Penal protege a dignidade e o respeito de que é digna a República enquanto instituição representada por um universo simbólico de entre o qual se destacam as bandeiras, estandartes, hinos e selos nacionais. Não é o objeto em si mesmo que é portador do bem jurídico, mas sim o campo significativo para o qual o mesmo remete.
Não é isento de discussão até que ponto a incriminação deveria ou não existir, sabido que o Direito Penal, por ser aquele que dispõe de mais graves sanções do ordenamento jurídico, apenas e tão-só deve atuar como “ultima ratio”. Mesmo que se identifique na Constituição – como terá sempre de acontecer – um valor jurídico-constitucional como o “respeito à República”, o qual se pode considerar previsto no art. 11.º onde se referem, expressamente, os símbolos nacionais ou, a montante, logo no art. 1.º em que se afirma que Portugal é uma República, com inúmeras concretizações na Lei Fundamental, não é isento de dúvidas referir-se que o sancionamento deve ser penal, pois poder-se-ia usar a tutela contraordenacional, por exemplo.

(…)
A resposta só pode ser aberta e irrestritamente negativa.
Na verdade, o comportamento em discussão é penalmente atípico, porquanto ele mesmo nem sequer tem virtualidade de lesar o bem jurídico identificado. De facto, aquilo que o artista fez foi reproduzir a bandeira nacional, sem qualquer alteração exceto a que resulta de a mesma se apresentar a preto e branco e não a cores. Donde, o respeito devido à República e aos seus símbolos não foi minimamente afetado. O que significa, por outras palavras, que uma simples hermenêutica do bem jurídico e a respetiva comparação com o quadro fáctico logo aponta para que nem sequer se acha preenchido o primeiro elemento do conceito material de crime imposto pelo princípio da legalidade, isto é, o tipo.
Diferente seria se o artista tivesse adulterado a simbologia da bandeira de modo tal que os valores ínsitos à República pudessem ser vulnerados, como aconteceria, por exemplo, se tivesse usado uma cruz suástica.
Mesmo em hipóteses como esta, todavia, a resposta não se apresenta linear, porquanto a liberdade de criação e expressão artísticas gozam de consagração constitucional e pode entender-se, dependendo do caso concreto, que a intervenção se insere nesse mesmo quadro sendo, por isso, o exercício de um direito que, por via do art. 31.º, n.º 2, al. b), do Código Penal, afasta a ilicitude da ação. Nestas últimas hipóteses, preenche-se já a tipicidade do comportamento mas, através de um tipo justificador, não haverá punição por faltar o momento da ilicitude. Tal como uma peça de arte que pode comportar vários momentos, assim também o Direito Penal, ao construir o conceito de crime, se escalona em tipicidade, ilicitude, culpa e, para alguns autores, punibilidade. Apenas quando todos estão preenchidos podemos dizer que a pessoa “A” praticou o delito “X” e pode ser punida com a pena ou medida de segurança “Y”.
Certamente que o exercício de um direito como a criação e expressão artística comporta limites que só na casuística podem ser assinalados. Porém, a doutrina e jurisprudência, cientes da importância das liberdades enunciadas numa sociedade democrática, têm vindo a conceder um amplo espaço a estas últimas. Trata-se, no fundo, de garantir que a Arte, eterna transgressora, possa desempenhar um dos seus papéis fundamentais: questionar-nos e fazer-nos refletir sobre a realidade que nos rodeia. E, nesse desiderato, muitas vezes é necessário levar as liberdades ao limite, até àquele ponto em que o bem jurídico-penal não mais pode ser comprimido e entramos no domínio do proibido. Tem sido esta, por exemplo, a orientação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em sucessivos acórdãos.
Em conclusão, quanto a este ponto, é nossa firme convicção que a obra que agora está ante os nossos olhos configura, no mundo do Direito Penal, um comportamento totalmente atípico, logo axiologicamente neutral para este ramo do ordenamento jurídico.(…)

ANDRÉ LAMAS LEITE
Docente de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Termino com um excerto do meu texto que estaria também disponível na folha de sala da minha instalação.

“ (…) Não há nada de heróico na lassidão de um quotidiano cinzento. Histórias não lineares cortadas com as lâminas de uma crua realidade. Fragmentos de um filme sobre o Portugal presente, de uma realidade estilhaçada, entre a desintegração social de um país á deriva e a contestação social em surdina num gesto de desespero contido.
Micro histórias de uma macro história politica, de utopias interrompidas, entre a incoerência e a demagogia de uma classe política irresponsável e impune, o país move-se, entre a vulgaridade da sua decadência e as histórias menores dos seus protagonistas anónimos.
Um país nostalgicamente sem memória, sem projecto de futuro, que procura um rumo, uma nova narrativa para o seu futuro, mais uma vez adiado.
A realidade é um facto ruidoso com consequências dissonantes.”

A independência dos artistas é o certificado ético dos trabalhos resultantes da sua visão da realidade.

Produzir ARTE continua a ser um acto de resistência.

P.M. abril 2013

(C) imagem via facebook do artista.

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